Cadastro de Pessoa Física

Solicitação de Licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriormente concedidas com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

1. Requerimento padronizado, modelo SEMMAS  (duas vias);
2. Taxa de expediente correspondente a 10% da UFM;
3. RG e CPF do responsável legal e do procurador, se houver;
4. Procuração ou instrumento particular com reconhecimento de firma, devidamente atualizada, se houver procurador;
5. Currículo profissional;
6. Copia da carteira profissional, expedida por órgão de classe com abrangência no Estado do Amazonas;
7. Copia do comprovante de regularidade, expedida pelo respectivo órgão de classe com abrangência no Estado do Amazonas;
8. Cadastro de Prestador de Serviço – Pessoa Física, devidamente preenchido (Modelo SEMMAS)
9. Outros documentos poderão ser solicitados visando complementação.

Em média dez dias, em casos que a documentação esteja completa e não precisa de visita técnica.

Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço, apresentando toda a documentação necessária. 

Telefone: ligando para 3236-8372 e informando o numero do protocolo

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

•          O que faço caso não tenha toda a documentação necessária?

Neste caso, é preciso regularizar a documentação junto aos órgãos competentes, antes de fazer a solicitação do serviço.

SEMMAS / DELIC